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23 Oct 2010
CAPÍTULO VI DOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Art. 32 As solicitações de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário em rede p...
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23 Oct 2010
CAPÍTULO V DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 28 A prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário caracteriza-se...
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23 Oct 2010
CAPÍTULO IV DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO Seção I Do pedido de ligação de água e de esgoto Art. 4º O pedido de ligação de água e/ou de esgoto car...
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22 Oct 2010
CAPÍTULO III DA TERMINOLOGIA Art. 1º. – Adotam-se neste Regulamento a terminologia consagrada nas diversas normas da ABNT e as que se segue...
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22 Oct 2010
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 2º Compete ao SAAE, como prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município d...
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22 Oct 2010
ANEXO I REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MÚNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DA BAHIA, A QUE SE REFERE O ART. 14, §1º DA LEI M...
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22 Oct 2010
REGULAMENTO DE SERVIÇOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VALENÇA DECRETO No. 466 / 2010 APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA ...
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