Lei Municipal nº 2.170 de 15 de junho de 2011 – Controle Interno
• 22 de janeiro de 2020Entende-se por Sistema de Controle Interno Municipal o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm …
Resolução TCM N. 1120/05 (Controle Interno)
• 22 de janeiro de 2020Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais, e dá …
Estatuto do Servidor Publico Municipal (Lei Nº 005 de 15/12/2015)
• 22 de janeiro de 2020Lei Municipal Complementar Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município …
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00)
• 22 de janeiro de 2020Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000. (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …
Lei Municipal N° 1.856 (Marco do Saneamento)
• 22 de janeiro de 2020Lei Nº 1.856 de 07 de outubro de 2006 (Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Valença e dá outras providências);
Lei Municipal N° 1.467
• 22 de janeiro de 2020Lei Nº 1.467 de 1º de abril de 1998 (Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do SAAE de Valença-BA …
Lei N° 1.657 (Ampliação de cargos)
• 22 de janeiro de 2020Lei Nº 1.657 de 20 de março de 2002 (Dispõe sobre a criação e ampliação do número de cargos no quadro de …
Lei Orgânica do Município de Valença
• 22 de janeiro de 2020LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA 4ª Edição – Revisada, atualizada e ampliada Valença – Bahia Nós, Vereadores do Município de Valença, …
Lei de Criação do SAAE
• 22 de janeiro de 2020Lei Nº 676 de 21 de julho de 1965 (Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências); Lei …