Valença cobra uma das menores tarifas de esgotamento sanitário da Bahia
O município de Valença, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), adotou uma das menores tarifas de esgotamento sanitário do Estado da Bahia. A política tarifária implementada estabelece que a Tarifa de Serviços de Esgotamento Sanitário (TSES) corresponda a 40% do valor da tarifa de água, percentual significativamente inferior ao praticado na maioria dos municípios baianos.
Em grande parte das cidades da Bahia, onde o serviço de saneamento é operado pela concessionária estadual responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário, a tarifa de esgoto costuma corresponder a cerca de 80% do valor da tarifa de água. Dessa forma, o percentual adotado em Valença representa aproximadamente metade do valor praticado em diversos municípios do estado, especialmente as cidades vizinhas atendidas pela EMBASA, evidenciando uma política tarifária mais acessível para a população.
A definição desse percentual foi planejada para permitir a implantação gradual e responsável do sistema de esgotamento sanitário, conciliando a necessidade de expansão da infraestrutura com a modicidade tarifária. A medida busca garantir sustentabilidade financeira ao serviço sem impor impactos excessivos aos consumidores.
Nos últimos anos, o SAAE tem ampliado os investimentos no setor de saneamento básico. Apenas no último ano foram implantados 7 mil metros de novas redes coletoras de esgoto, ampliando a cobertura do serviço e contribuindo diretamente para a melhoria da saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
Outro aspecto relevante é que a instituição de uma tarifa específica para o esgotamento sanitário permite separar os recursos destinados ao abastecimento de água daqueles voltados à ampliação e manutenção da rede de esgoto. Anteriormente, os investimentos em esgotamento dependiam exclusivamente dos recursos provenientes da tarifa de água, o que limitava a capacidade de expansão da infraestrutura.
A adoção dessa estrutura tarifária também está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020), que determina a necessidade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e incentiva a ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto em todo o país.
Com essa política, o SAAE reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Valença, promovendo avanços no saneamento básico ao mesmo tempo em que mantém uma das tarifas de esgotamento sanitário mais acessíveis da Bahia.
Referência:
Decreto nº 7.765/2000
Estrutura tarifária praticada no estado da Bahia.