AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 0016/2024
PREÂMBULO
O SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença, torna pública a realização de DISPENSA
ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos
termos da Lei Federal N.º 14.133/2021, do Decreto Municipal Nº 5.255/2023 e, subsidiariamente, da
Instrução Normativa SEGES/ME N.º 67/2021.
Os encaminhamentos e/ou consultas poderão ser realizadas de forma eletrônica, pelos e-mails
compras@saaevalenca.ba.gov.br/ gerenciadecompras@saaevalenca.ba.gov.br ou por petição dirigida ou
protocolada no endereço Rua General Câmara, nº 75, Centro, Valença-BA, nos dias úteis, de segunda à
sexta-feira no horário das 8:00 às 13:30h (Setor de Compras e Licitações).
1 – DO OBJETO DA DISPENSA ELETRÔNICA
1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM IMPRESSORAS E
SCANNERS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação
Direta, bem como, em seus anexos.
1.2. A presente dispensa será dividida em LOTE, conforme descrição contida no Anexo II deste aviso.
1.2.1. Havendo mais de um item ou lote faculta-se ao(à) fornecedor(a) a participação em quantos
forem de seu interesse. Entretanto, optando-se por participar de um lote, deve o(a) fornecedor(a)
elaborar proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO, observadas às exigências contidas
neste Aviso de Contratação Direta, bem como, em seus anexos.
2 – DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA
2.1. A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica
integrante do Sistema do Banco Nacional de Compras (BNC), disponível no endereço eletrônico
http://www.bnc.org.br/.
2.1.1. Os(As) fornecedores(as) deverão cadastrar-se, previamente, no Banco Nacional de Compras
(BNC) para ter acesso ao sistema, bem como, para sua operacionalização.
2.1.2. O(A) fornecedor(a) é o(a) responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por
seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao
Município, promotor do procedimento, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso.
Data da Sessão: 04/06/2024
Link: http://www.bnc.org.br/
Horário da Fase de Lances: 8h30min às 14h30min (horário de Brasília-DF)
Início de recebimento de proposta : 28/05/2024 10h
Fim de recebimento de proposta: 04/06/2024 08h
