ATO AUTORIZATIVO Nº 01/2025
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária por tempo determinado, com fundamento na Lei Municipal nº 1.939/2008, e demais normas vigentes.
O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALENÇA – SAAE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 5.876/2025, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, no art. 10, §3º da Resolução TCM/BA nº 1.488/2024, na Lei Municipal nº 1.939/2008, na Lei nº 005/2015 (Estatuto dos Servidores Municipais), no Parecer Jurídico 87/2025 emitido pela Procuradoria Jurídica do SAAE e demais normas pertinentes…
