Imóveis não ligados à rede pública de esgoto não pagam tarifa em Valença
Imóveis não ligados à rede pública de esgoto não pagam tarifa em Valença
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença (SAAE) esclarece à população que a Tarifa de Serviços de Esgotamento Sanitário (TSES) é cobrada exclusivamente dos imóveis que estão efetivamente ligados à rede pública de esgoto. Assim, imóveis que não utilizam o sistema público de esgotamento sanitário não estão sujeitos à cobrança da tarifa.
A cobrança está diretamente vinculada à utilização da infraestrutura pública de saneamento. Dessa forma, imóveis localizados em ruas onde ainda não existe rede de esgotamento sanitário permanecem automaticamente isentos da cobrança, até que o serviço esteja disponível no local.
Distritos da zona rural não serão cobrados
Nos distritos da zona rural do município, onde atualmente não há rede pública de esgotamento sanitário, não haverá cobrança da tarifa. Isso inclui localidades como Cajaíba, Serra Grande, Bonfim, Derradeira, entre outros distritos que ainda não possuem sistema público de coleta de esgoto implantado.
Nessas localidades, como não existe ligação ao sistema público de esgotamento sanitário, os imóveis permanecem integralmente isentos da cobrança da TSES.
Imóveis com fossas também não pagam tarifa
Na sede do município e no Distrito do Guaibim, a cobrança segue o mesmo critério técnico. Imóveis que utilizam sistemas individuais, como fossas sépticas, e que não estão conectados à rede pública de esgoto, não serão cobrados pela tarifa.
Assim, a cobrança ocorre apenas nos imóveis efetivamente ligados à rede pública de esgotamento sanitário, ou seja, aqueles que utilizam o sistema público de coleta e transporte de esgoto operado pelo SAAE.
Isenções sociais previstas
Além das hipóteses em que o imóvel não utiliza a rede pública de esgoto, também existem isenções sociais, destinadas à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos da cobrança da tarifa:
- Titulares de imóveis inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Idosos com 65 anos ou mais beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
Essas medidas reforçam o compromisso do SAAE com uma política tarifária socialmente responsável e equilibrada.
Atualização cadastral e revisão de cobranças
O SAAE informa que realiza constante atualização do cadastro de imóveis e das informações relativas às ligações de água e esgoto. Contudo, é importante considerar que o sistema de abastecimento e saneamento do município foi implantado há mais de 65 anos, o que pode, eventualmente, gerar inconsistências cadastrais pontuais.
Por esse motivo, caso algum consumidor identifique eventual cobrança indevida da tarifa de esgotamento sanitário, poderá procurar os canais oficiais de atendimento do SAAE para solicitar a verificação e eventual revisão da cobrança.
Para a análise, é importante informar o endereço do imóvel ou o número da matrícula, permitindo que a equipe técnica realize a conferência da situação da ligação à rede pública de esgoto.
O SAAE reafirma seu compromisso com a transparência, a modicidade tarifária e a ampliação responsável do saneamento básico, garantindo que a cobrança da tarifa ocorra de forma justa e alinhada à efetiva prestação do serviço.
