CAPÍTULO X DA CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO Art. 69 O SAAE classificará a unidade usuária de acordo com as características físicas do imóvel …
CAPÍTULO IX DOS HIDRÔMETROS E DOS LIMITADORES DE CONSUMO Art. 62 O SAAE controlará o consumo de água utilizando-se do hidrômetro e, …
CAPÍTULO VIII DOS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, RUAS ARTICULARES E OUTROS Art. 54 Em loteamentos, condomínios, ruas particulares e outros empreendimentos similares, o SAAE …
CA PÍTULO VII DAS INSTALAÇÕES Seção I Das instalações das unidades usuárias de água e esgoto Art. 37 – Das Instalações Prediais: …
CAPÍTULO VI DOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Art. 32 As solicitações de serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário …
CAPÍTULO V DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 28 A prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário …
CAPÍTULO IV DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO Seção I Do pedido de ligação de água e de esgoto Art. 4º O …
CAPÍTULO III DA TERMINOLOGIA Art. 1º. – Adotam-se neste Regulamento a terminologia consagrada nas diversas normas da ABNT e as que se …
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 2º Compete ao SAAE, como prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município …
ANEXO I REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MÚNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DA BAHIA, A QUE SE REFERE O …