TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0044/2019
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2019

ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE LOTE.

Sra. ROSEMARY SANTOS DA PAIXÃO, Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Valença, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº. 8.666/93, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no artigo 3º, inciso XXII da Lei n° 10.520/02 e artigo 43º, inciso VI da Lei 8.666/93.

Considerando o arrazoado pelos Pregoeiros, designados pelas Portarias n.º 025 de 2019.
Apreciando o parecer nº 98/2019 da Procuradoria Jurídica onde opina pela revogação do lote 02 (aquisição de areia).

RESOLVE:

I –Revogar o resultado do procedimento licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2019, que visa a contratação de empresa do ramo para MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE, no lote 02.

Valença/BA, 29 de julho de 2019.

Rosemary Santos da Paixão
Diretora do SAAE
Dec. Municipal nº. 2.186/2017

TERMO DE REVOGAÇÃO